Processo judicial

0801477-13.2025.4.05.8103

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSIANE LOPES DA SILVA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

RAPHAEL FEIJAO ANDRADE
OAB/CE 47122

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Junho 20262 eventos

3 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
18ª Vara Federal CE
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
JOSIANE LOPES DA SILVA
Advogado
RAPHAEL FEIJAO ANDRADE (OAB 47122/CE)
CE / Sobral MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0801477-13.2025.4.05.8103 APELANTE: JOSIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: RAPHAEL FEIJAO ANDRADE - CE47122 DEPOSITÁRIO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM SOBRAL/CE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (CHEFE DA DIVISÃO REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL EM FORTALEZA-CE IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal
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3 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Setembro 20251 evento

9 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 18ª Vara Federal CE
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: JOSIANE LOPES DA SILVA
Advogado: RAPHAEL FEIJAO ANDRADE (OAB 47122/CE)

CE / Sobral MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0801477-13.2025.4.05.8103 APELANTE: JOSIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: RAPHAEL FEIJAO ANDRADE - CE47122 DEPOSITÁRIO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA - GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSS EM SOBRAL/CE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, (CHEFE DA DIVISÃO REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL EM FORTALEZA-CE IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

Órgão: Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatário: JOSIANE LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801477-13.2025.4.05.8103

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

APELADO: UNIAO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Apelação de sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que, nos autos de mandado de segurança impetrado por JOSIANE LOPES DA SILVA em face de ato coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SOBRAL e do CHEFE DA DIVISÃO REGIONAL DA PERÍCIA MÉDICA EM SOBRAL, denegou a segurança pleiteada, por meio da qual a impetrante objetiva antecipar a realização da perícia médica necessária à concessão de benefício previdenciário.

Depreende-se dos autos que a perícia cuja antecipação se pretendia ocorreu na data de 16/01/2026, às 7h (id. 5829995), isto é, o bem da vida pretendido pela parte impetrante foi alcançado.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Apelação prejudicada. Intimações necessárias. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR Desembargador Federal Convocado mbf

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 18ª Vara Federal CE
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: JOSIANE LOPES DA SILVA
Advogado: RAPHAEL FEIJAO ANDRADE (OAB 47122/CE)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 18ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0801477-13.2025.4.05.8103 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 21/08/2025 às 13:59 Incluído no fluxo processual em: 09/09/2025 às 09:44 Sobral, 9 de setembro de 2025