Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE RIO DO FOGO
- Advogados
- ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA (OAB 1806/RN), FABIO LUIZ LIMA SARAIVA (OAB 9412/RN)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801596-68.2016.4.05.8400
REQUERENTE: FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: FABIO LUIZ LIMA SARAIVA - RN9412 ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: ANDRE LUIZ PINHEIRO SARAIVA - RN1806
SENTENÇA
EMENTA: AUTOS DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO. Cuida-se de cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada a parte ré através de sentença transitada em julgado nos autos principais. Verifico que foi realizado o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando, portanto, cumprida a obrigação de pagar existente no presente feito. Assim sendo, decreto a extinção do processo, na forma do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se.