0801670-06.2017.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801670-06.2017.4.05.8201 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA, SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040

DECISÃO

O fundamento do pedido de desbloqueio é a origem remuneratória ou de aposentadoria do valores bloqueados. Logo, a parte deve provar essa alegações de fato. A título de cooperação (art. 6° do CPC), a parte devedora pode desincumbir-se do seu ônus da seguinte forma: (a) juntar os extratos bancários completos do mês em que ocorreu o bloqueio, bem como dos 02 meses anteriores da conta corente e/ou poupança onde se operou/operaram o(s) bloqueio(s); (b) eventualmente, juntar outras provas, se a descrição/nomenclatura dos extratos não for suficiente para provar que a origem dos valores bloqueados se tratam de remuneração ou proventos; (c) escrever um raciocínio, segundo o qual valores bloqueados se tratam de remuneração ou proventos.

Posto isso, atribuo à parte devedora MAYSA AYRES DA MOTTA BENEVIDES GADELHA o ônus de, no prazo de 15 dias, ALEGAR que o valor bloqueado se trata de remuneração ou aposentadoria e de PROVAR essa alegação. Passado o prazo em branco, o processo deve seguir o curso já estabelecido em decisões anteriores. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. JUIZ(A) FEDERAL