0801751-62.2016.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801751-62.2016.4.05.8500

REQUERENTE: BARTHOLOMEU MERCOLI DOS SANTOS, MARLENE MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO - SE5713 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: LEANDRO FRETTA DA ROSA - SC22194

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Intimar as partes para ciência da documentação anexada, id. 125596831. Reiterar o pedido de informações à 4ª Vara Federal/ SJSE, id. 138207679. Se não for atendido em 10 dias, fazer conclusão dos autos.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801751-62.2016.4.05.8500

REQUERENTE: BARTHOLOMEU MERCOLI DOS SANTOS, MARLENE MONTENEGRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MARCELO VICTOR ANDRADE MELO - SE5713 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: LEANDRO FRETTA DA ROSA - SC22194

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Em atenção às manifestações dos ids. 118913848 e 119128230, oficiar à respectiva instituição bancária para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) liberar a restrição de pagamento da conta bancária nº 1/3234/3600122911665, para possibilitar o levantamento, independente de alvará, pelo credor Zomer & Paes Advogados Associados; ii) realizar a transferência do valor devido ao credor Augusto, Dória e Victor Advogados e Associados (conta nº 1/3234/3600122911666) para a conta bancária indicada no id. 118913848.

Em relação ao crédito principal, considerando a informação de existência de Execução Fiscal n. 0805123-72.2023.4.05.8500 - 4ª Vara Federal, em situação ATIVA AJUIZADA, em desfavor do exequente, id. 112445572, indefiro, por ora, o pedido de levantamento da restrição de pagamento do referido crédito. Oficiar à 4ª Vara Federal/SJSE para solicitar informações quanto à fase processual da EF N. 0805123-72.2023.4.05.8500, bem assim acerca da necessidade de reserva de eventuais valores.

Intimar.