Sentença
Decisão- Órgão
- 17ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PETROLINA
- Advogado
- LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (OAB 45477/PE)
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0801998-61.2021.4.05.8308
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PETROLINA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA - PE45477
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que o valor devido pelo executado SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PETROLINA, que deveria ser rateado entre INSS e FAZENDA NACIONAL, foi integralmente convertido em favor da FAZENDA NACIONAL (ID. 114041335). Assim, diante da petição do INSS (id. 114041264), sobre a qual a FAZENDA NACIONAL foi intimada e não apresentou manifestação, DETERMINO que a FAZENDA NACIONAL proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a retificação da rubrica de recolhimento, observando a cota-parte devida pela representação do INSS (PGF), conforme requerido.
Cumprida a determinação, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Petrolina/PE, [data da assinatura eletrônica]. Liz Corrêa de Azevedo Juíza Titular da 17ª Vara Federal da SJPE