Acórdão
Decisão- Órgão
- 16ª Vara Federal PB
- Classe
- Acordo de Não Persecução Penal
- Destinatário
- GUSTAVO RANGEL SOARES COSTA FREIRE
- Advogado
- ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE (OAB 36578/CE)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0802006-03.2023.4.05.8200 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.
Migrado em: 15/08/2025 às 18:58 Incluído no fluxo processual em: 29/08/2025 às 21:19 , 29 de agosto de 2025