Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
Ficam as partes intimadas da remessa dos autos ao Arquivo. Maceió-AL, 26 de setembro de 2026. GUSTAVO ALEXANDRE BARBOSA GALVAO
2025
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802008-20.2025.4.05.8000
REQUERENTE: ANGELA MARIA MARANHAO CALHEIROS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: CRISTINA LIMA ANDRADE - AL8489 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: THAISE BASTOS SOARES - AL8465
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL
SENTENÇA
Intimada a impugnar a execução, a União (Id. 140998706) apontou a existência de litispendência com a ação de nº 1046569-85.2025.4.01.3400, que tramita perante a 3ª Vara Federal de Brasília - Seção Judiciária do Distrito Federal, e que diz respeito também à execução de valores referentes à GIFA, fundada nas ações coletivas nº 0010391-24.2006.4.01.3400 e 0028425-47.2006.4.01.3400. Intimada a se manifestar, a parte exequente se quedou inerte.
Decido. O cotejo entre as duas petições iniciais revela se tratar da mesma ação, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos (Id. 140998707). Assim, tratando-se de litispendência (CPC, art. 337, §§ 1º a 3º) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC. Sem condenação em honorários. Intimações e providências necessárias. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
Juíza Federal - 2ª Vara f
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802008-20.2025.4.05.8000 REQUERENTE: ANGELA MARIA MARANHAO CALHEIROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CRISTINA LIMA ANDRADE - AL8489 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THAISE BASTOS SOARES - AL8465 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara/AL, fica o polo ativo intimado para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e documentos anexados aos autos pelo polo passivo -ID 140998706 e ID 140998707, nos termos da decisão de ID 113153910.
LÍVIA MARIA DE CASTRO LIMA DANTAS TÉCNICA JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802008-20.2025.4.05.8000 REQUERENTE: ANGELA MARIA MARANHAO CALHEIROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CRISTINA LIMA ANDRADE - AL8489 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: THAISE BASTOS SOARES - AL8465 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 2ª Vara/AL, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da ordem judicial exarada nos autos (id 113153910). RENATA MARIA DE ALBUQUERQUE TENÓRIO TÉCNICA JUDICIÁRIA
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 2ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0802008-20.2025.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 16/08/2025 às 06:13 Incluído no fluxo processual em: 30/08/2025 às 14:23 Maceió, 30 de agosto de 2025