Processo judicial

0802008-38.2021.4.05.8201

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
Polo ativo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO
OAB/PB 25953
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
OAB/PB 14422

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

5 eventos

Julho 20262 eventos

31 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
10ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
Advogado
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA (OAB 14422/PB)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802008-38.2021.4.05.8201
REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422
REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO - PB25953-B
SENTENÇA
1. Tendo em vista que a obrigação que deu ensejo à presente execução foi satisfeita com a quitação da dívida pelo(a)(s) executado(a)(s), extingo, por sentença, a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
2. Intime(m)-se.
3. Decorrido o prazo, certifique-se devidamente.
4. Após, baixe-se e arquive-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.
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20 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

18 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

21 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Fevereiro 20261 evento

3 fev 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

1 evento

Outubro 20251 evento

20 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(6)

Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA (OAB 14422/PB)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802008-38.2021.4.05.8201 REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO - PB25953-B ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB (art. 203, §4°, do Código de Processo Civil c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região), tendo em vista a informação de pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a obrigação foi satisfeita.

Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Servidor(a) (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA (OAB 14422/PB)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802008-38.2021.4.05.8201 REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO - PB25953-B ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara/PB e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se o exequente para informar os seus dados bancários completos (TITULAR, CPF/CNPJ, BANCO, AGENCIA E CONTA), para fins de transferência definitiva de valores depositados em conta judicial.

Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA
Advogado: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA (OAB 14422/PB)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802008-38.2021.4.05.8201 REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO - PB25953-B ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara/PB e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se o exequente para informar os seus dados bancários completos (TITULAR, CPF/CNPJ, BANCO, AGENCIA E CONTA), para fins de transferência definitiva de valores depositados em conta judicial.

Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF
Advogado: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO (OAB 25953/PB)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802008-38.2021.4.05.8201 REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA - PB14422 REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO - PB25953-B ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB (art. 203, §4°, do Código de Processo Civil c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região), INTIME-SE o executado do item 5 da decisão retro: "5.

Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros após o fim do ciclo de ordens reiteradas no sistema SISBAJUD, com a devida certificação pormenorizada pela secretaria, INTIME-SE o EXECUTADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não haja manifestação tempestiva, a indisponibilidade de ativos financeiros será automaticamente convertida em penhora, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, § 5º, do CPC), ficando desde já intimado da penhora no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, § 11 c/c art. 841, ambos do CPC)." Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

Servidor(a) (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

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Órgão: 10ª Vara Federal PB
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA CRF
Advogado: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO (OAB 25953/PB)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0802008-38.2021.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 22/08/2025 às 15:16 Incluído no fluxo processual em: 20/10/2025 às 12:34 Campina grande, 20 de outubro de 2025