0802065-87.2015.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802065-87.2015.4.05.8000 AUTOR: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO, MUNICIPIO DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: DARLAN SILVA LEITE - AL11265

DECISÃO

Vistos etc. Trata-se de execução de honorários sucumbenciais, promovida pela Defensoria Pública da União contra o Estado de Alagoas, no valor total de R$ 26.486,45(planilha ID 125318289). Intimada para impugnar, nos termos do art. 535 do CPC, o Estado de Alagoas apresentou a impugnação de ID 132444220 apenas para requerer que a execução de honorários siga o rito de precatórios, sem discordar do valor executado.

Fundamento e decido. Não havendo oposição por parte do executado quanto ao valor, nada resta a fazer a não ser homologar os cálculos da parte exequente.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos constantes na planilha de ID 125318289, ao tempo em que determino que o montante devido à parte exequente é de R$ 26.486,45, atualizado até outubro de 2025. Expeça-se o Precatório. Intimações e providências necessárias. Maceió, 10 de fevereiro de 2026. Juiz Federal