Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- IASNARA CALIGINA FERNANDES PEREIRA
- Advogado
- HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA (OAB 6765/RN)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0802167-02.2017.4.05.8401 REQUERENTE: CLAUDIONOR DA SILVA NOGUEIRA, IASNARA CALIGINA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HANNA PINHEIRO DINIZ BEZERRA - RN6765 REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: TADEU SIDNEY ALMEIDA PEREIRA - RN21177-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: POLLYANA PEREIRA PALMA MASSULA - RN21154-A ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA - RN12300 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO - RN9679 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO - RN12434 ALVARÁ O MM.
JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, DA 5ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Manda ao(à) Sr(a). Gerente de quaisquer das agências da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de 48 horas, aos beneficiários abaixo o valor indicado, mais os acréscimos legais, referente ao levantamento total da(s) conta(s) judicial(is) 0560.005.***.***-07-0, observando a proporção de 50% para cada, conforme detalhado a seguir.
Favorecido(a)¹: CLAUDIONOR DA SILVA NOGUEIRA CPF/CNPJ: 108.***.***-80 Valor devido: R$ 7.000,00 (mais seus acréscimos legais) Favorecido(a)²: IASNARA CALIGINA FERNANDES PEREIRA CPF/CNPJ:098.***.***-70 Valor devido: R$ 7.000,00 (mais seus acréscimos legais) Havendo imposto de renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04.