Intimação
D- Órgão
- Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- UNIÃO FEDERAL
- Advogado
- PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB 21802/PE)
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802192-90.2018.4.05.8300 APELANTE: UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE JUCATI ADVOGADO do(a) APELANTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 APELADO: MUNICIPIO DE JUCATI, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 02/07/2026. Esta com início em 25/06/2026, às 9 horas, e encerramento em 02/07/2026, às 13 horas.
Ficam as partes intimadas do presente termo para, querendo, manifestarem-se até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos do art. 4º da Resolução 31/2021 e do art. 3º e § 1º da Resolução 3/2023.