0802227-35.2013.4.05.8200

Intimada sobre a impugnação, a parte exequente não se pronunciou. (Id. 4058200.6777476, de 16/12/2020). Determinada a expedição de requisitório para pagamento do valor reconhecido pela FUNASA, bem como a remessa dos autos à Contadoria Judicial para calcular o montante da dívida judicial (id. 4058200.9218218, de 08/12/2021). Requisitórios expedidos para pagamento do valor incontroverso da execução (id. 4058200.9677680 ao 4058200.9677677, de 24/03/2022), os quais já foram pagos (id. 4058200.11925573 ao 4058200.11821941, de 09/06/2023).

A Contadoria Judicial apresentou informação e conta no total de R$ 80.318,51, na data da execução 05/2020 (id. 4058200.11660557, de 11/05/2023). Intimadas, as partes não se pronunciaram acerca da conta oficial. A impugnação apresentada pela FUNASA foi acolhida em partes e o valor da execução foi fixado em R$ 80.318,51, (sendo r$ 78.247,29 do valor principal e r$ 2.071,22 dos honorários de sucumbência), atualizado até 05/2020.

Os requisitórios de pagamento foram elaborados e enviados ao TRF5. A satisfação do débito ocorreu, confira-se: Verifica-se, portanto, que a obrigação foi integralmente satisfeita, não havendo outras pendências processuais ou custas remanescentes a serem recolhidas.

É o relatório.

DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO O processo de execução visa à satisfação de um crédito reconhecido em título executivo. Uma vez cumprida a obrigação pelo devedor, a tutela jurisdicional executiva se esgota, não havendo mais razão para a continuidade do feito. No caso dos autos, a documentação comprova o adimplemento integral da obrigação.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação. Sem custas nesta fase. Publicação e registro automatizados pelo PJe. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe. João Pessoa, DATA DE VALIDAÇÃO NO SISTEMA.

Órgão

3ª Vara Federal PB

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatário

JOANA BARBOSA DE LIMA

Advogados

FABIANO MIRANDA GOMES (OAB 13003/PB), MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB 11741/PB), VIVIANE DOS SANTOS SOUSA (OAB 19032/PB)