Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Titular, DRA. POLYANA FALCÃO BRITO, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor dos requisitórios expedidos nestes autos.
2025
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802231-92.2015.4.05.8300
REQUERENTE: OLINDINA FERNANDES LIMBADO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que a planilha anexada pelo INSS sob o id. 118381791 expressamente consigna a data-base dos cálculos em 05/2025. Por outro lado, embora não haja segregação explícita dos valores referentes à SELIC, os critérios utilizados para correção estão expressamente consignados nessa mesma planilha (conforme print de tela abaixo), de modo que a individualização do que é juros e do que é SELIC pode ser feita próprio exequente, que detém o ônus processual de zelar pela correta apresentação dos cálculos a fim de viabilizar a expedição dos requisitórios respectivos.
Em suma, considerando que o INSS já promoveu a retificação da obrigação de fazer e apresentou os cálculos respectivos, intime-se o exequente para que diga sobre os cálculos, oportunidade em que deverá apresentar a planilha disciminada de cálculos em conformidade com as exigências regulamentares de segregação de principal, juros e SELIC, sob pena de inviabilizar-se o pagamento. Prazo de 10 dias. Caso haja discordância com os valores apontados pelo INSS, remetam-se novamente os autos à Contadoria para que se manifeste.
Em caso de concordância, e havendo a apresentação de planilha com valores segregados de principal, juros e SELIC, expeçam-se os requisitórios, observando os procedimentos de praxe. Intimem-se. Recife, data de validação. Gab10.9
PE / Recife/Jaboatão dos Guararapes CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802231-92.2015.4.05.8300
REQUERENTE: OLINDINA FERNANDES LIMBADO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Após, determino à Secretaria que adote os procedimentos de praxe para o regular prosseguimento do feito.
Recife, data da validação. Gab.10.14
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802231-92.2015.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/08/2025 às 11:19 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 17:27 Recife, 15 de outubro de 2025