0802326-88.2016.4.05.8300

Apresentou cópia da notificação (identificador: 2232977). A tutela antecipada foi deferida para que a Caixa excluir do leilão do dia 15.08.2016, o imóvel da autora até o julgamento definitivo da presente demanda (id. 2246151). A decisão determinou ainda que a autora apresentasse, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato demonstrativo da amortização da obrigação principal (toda a evolução dos pagamentos até a extinção do prazo do financiamento), bem como documento apto a informar o valor atual da dívida.

Além disso, também intimou a autora para emendar a inicial para que atualizasse o valor atribuído à causa, haja vista que o valor de R$1.000,00 não corresponde à repercussão econômica da demanda. A demandante peticionou (id. 2488578) informando não possuir a documentação exigida e requereu a correção do valor da causa para R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e a intimação da Caixa para fornecer os documentos reputados imprescindíveis ao julgamento da lide.

Foi designada audiência para o dia 02.10.2018 (id. 5926632), porém, não há notícia de conciliação entre as partes. Citada, a Caixa Econômica Federal-CEF em conjunto com a Empresa Gestora de Ativos-EMGEA apresentaram contestação (id. 6453734), alegando, preliminarmente, aplicação de multa pelo não comparecimento da autora em audiência preliminar de conciliação, impugnação ao pedido de justiça gratuita, impugnação ao valor da causa, ilegitimidade passiva da Caixa e legitimidade passiva ad causam da EMGEA, interesse na realização da audiência de conciliação, não ocorrência de prescrição e inadequação da via eleita.

No mérito, pede pela improcedência dos pleitos da autora. Juntamente com a peça de defesa, anexou demonstrativo de débito (id. 6453739) e planilha de evolução do financiamento (id. 6453757). Verifico que a autora não foi intimada para apresentar réplica. Diante disso, a fim de evitar alegação futura de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência para oportunizar a parte demandante se manifestar sobre as preliminares suscitadas pela parte ré em contestação e sobre os documentos juntados.

Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se. Recife, data da validação eletrônica *efs

Órgão

9ª Vara Federal PE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTOS

Advogado

PEDRO VENTURA DA SILVA (OAB 13290/PE)