0802379-29.2017.4.05.8302

PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802379-29.2017.4.05.8302 AUTOR: GENILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, G. E. D. O. ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO - CE21321 REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE CASINHAS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO - PE39312 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO - PE22943 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO DE LIMA SIMOES - PE33868

DECISÃO

Intime-se a parte vencedora (GENILSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO) para, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento da sentença (arts. 513, § 1º, e 523 do CPC), devendo a petição conter, além do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, os requisitos constantes nos incisos do art. 524, do CPC, conforme o caso.

Ficam as partes cientificadas, desde já, de que, não sendo requerida a execução no prazo acima fixado, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso a exequente apresente requerimento. Apresentado requerimento de execução, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, adequando as partes, passando o autor para exequente e o réu para executado. Após, intime-se o executado (UNIÃO FEDERAL e outros), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante o art. 535, do CPC.

Não impugnada a execução, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal Regional Federal, mediante "precatório" / "RPV" (art. 535, § 3º, I, CPC). Expedida a requisição, intimem-se as partes sobre a emissão, assinado o prazo de cinco (05) dias para pronunciamentos (, da Res. nº822/2023 do CJF). Não havendo impugnação, remeta-se o requisitório ao TRF da 5ª Região para fins de pagamento. Confirmada a autuação, suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório expedido.

PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802379-29.2017.4.05.8302 AUTOR: GENILSON CANDIDO DE OLIVEIRA, G. E. D. O. ADVOGADO do(a) AUTOR: MONICA MARIA VIEIRA ADERALDO - CE12546 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO - CE21321 REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE CASINHAS, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOAQUIM MURILO GONCALVES DE CARVALHO - PE39312 ADVOGADO do(a) REU: LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO - PE22943 ADVOGADO do(a) REU: TIAGO DE LIMA SIMOES - PE33868

DECISÃO

Intime-se a parte vencedora (GENILSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO) para, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cumprimento da sentença (arts. 513, § 1º, e 523 do CPC), devendo a petição conter, além do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, os requisitos constantes nos incisos do art. 524, do CPC, conforme o caso.

Ficam as partes cientificadas, desde já, de que, não sendo requerida a execução no prazo acima fixado, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso a exequente apresente requerimento. Apresentado requerimento de execução, retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, adequando as partes, passando o autor para exequente e o réu para executado. Após, intime-se o executado (UNIÃO FEDERAL e outros), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante o art. 535, do CPC.

Não impugnada a execução, requisite-se o pagamento por intermédio do Tribunal Regional Federal, mediante "precatório" / "RPV" (art. 535, § 3º, I, CPC). Expedida a requisição, intimem-se as partes sobre a emissão, assinado o prazo de cinco (05) dias para pronunciamentos (, da Res. nº822/2023 do CJF). Não havendo impugnação, remeta-se o requisitório ao TRF da 5ª Região para fins de pagamento. Confirmada a autuação, suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório expedido.