Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 10ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- THERCIO MIGUEL PEREIRA DE ASSIS
- Advogado
- ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA (OAB 5881/PB)
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802467-69.2023.4.05.8201
AUTOR: PEREIRA TINTAS E FERRAGENS LTDA, THERCIO MIGUEL PEREIRA DE ASSIS, MARIA DO CARMO DE AGUIAR MAIA PEREIRA ADVOGADO do(a)
AUTOR: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA - PB5881 REU: FAZENDA NACIONAL
SENTENÇA
1. Tendo em vista que a obrigação que deu ensejo à presente execução foi satisfeita com a quitação da dívida pelo(a)(s) executado(a)(s), extingo, por sentença, a presente execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil).
2. Intime(m)-se.
3. Decorrido o prazo, certifique-se devidamente.
4. Após, baixe-se e arquive-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.