0802596-86.2023.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0802596-86.2023.4.05.8100

REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864

SENTENÇA

Cuida-se de fase executiva em procedimento cível, com vistas à efetivação da ordem decorrente do julgado. A ENEL informa o cumprimento da obrigação de fazer. Instada a se manifestar, a parte exequente privilegiou o silêncio.

Ante o exposto, EXTINGO a execução, com base no art. 924, inciso II, c/c o art. 925, ambos do CPC. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Fortaleza(CE), data pelo sistema.