0802606-18.2018.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0802606-18.2018.4.05.8000 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MAGMA ENGENHARIA LTDA

DESPACHO

1. No caso concreto, o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, com base no art. 40 da LEF, findou-se em 09/09/2020, conforme ato processual de id. 90218917. Nesta data, iniciou-se o prazo de prescrição intercorrente quinquenal. Depois do mencionado marco inicial não houve nenhuma medida frutífera de penhora de bens da parte executada.

2.

Ante o exposto, determino a intimação da exequente para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, especificamente sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no presente caso, apontando eventuais causas de suspensão/interrupção da prescrição.

3. Intimações e providências necessárias.