0802608-03.2023.4.05.8100

TRF5 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802608-03.2023.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DIMENSAO PREMIUM SERVICOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DE 30/04/2026 Intimem-se as partes e seus procuradores para a sessão de julgamento presencial da 1ª Turma, a ser realizada em 30/04/2026 às 09:00. Fica resguardada a possibilidade de realização de sustentação oral mediante ferramenta tecnológica de videoconferência, desde que previamente agendada.

Os pedidos de preferência devem ser dirigidos, por e-mail, à Secretaria do órgão julgador ([email protected]), com antecedência mínima de 24:00 horas do início da Sessão.