0802633-70.2024.4.05.8103

2) Como é o imóvel em que o(a) autor(a) reside (descrever o imóvel informando a quantidade de compartimentos, tipo de piso, se há reboco nas paredes e etc.)? É próprio de sua família ou é alugado? Neste caso, qual o valor do aluguel? Certificar se houve comprovação mediante apresentação de recibo/contrato.

3) HÁ quanto tempo o(a) autor(a) se encontra residindo nessas circunstâncias, com as mesmas pessoas e no mesmo local? Anteriormente, em que circunstâncias vivia o(a) autor(a)?

4) Qual o grau de escolaridade das pessoas descritas na resposta ao 1º quesito e quais auferem renda? Quanto cada uma delas percebe mensalmente, inclusive o(a) próprio autor(a)? Qual a origem da renda?

5) A renda mensal de cada uma delas é fixa ou variável? Se variável, qual o rendimento médio dos últimos 12 meses?

6) Se nenhuma das pessoas que residem com o(a) autor(a) aufere renda de trabalho, nem ele(a) próprio(a), como fazem para sobreviver? Recebem auxílio de algum programa assistencial do Governo Federal, Estadual ou Municipal? Se recebem auxílio, que tipo de auxílio (nome e valor)?

7) Quais bens compõem o patrimônio do(a) autor(a) e de sua família (imóveis, especialmente se deles aufere renda de aluguel, veículos e móveis de valor apreciável como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, semoventes [gado, cavalos, etc.]) ?

8) HÁ veículos, telefone, eletrodomésticos e eletroeletrônicos na casa em que reside o(a) autor(a)? Quais e quantos?

9) O bairro em que reside o(a) autor(a) é servido por rede de água, esgoto e energia elétrica? A rua é asfaltada? A residência é próxima a hospitais e transporte público?

10) A família tem necessidade de realizar gastos extraordinários, como com medicamentos, viagens a hospitais em outras cidades, pagamento de empregado(a) doméstico(a)/cuidador(a), alimentação especial, etc.? Em que consistem esses gastos (explicar/descrever)?

11) Pode-se apontar algum outro elemento concreto, objetivo, extraído da constatação realizada, que revele, indique ou reforce o estado de miserabilidade da entidade familiar, como as suas atuais condições de alimentação, ou que, por outro lado, ao revés, afaste tal condição de hipossuficiência do(a) autor(a)?

12) Quem estava no imóvel/na residência no momento da diligência? Quem foi responsável pelo fornecimento das informações?

13) Caso possível, averiguar com os vizinhos do(a) demandante a veracidade das informações obtidas junto ao seu núcleo familiar.

14) As respostas aos quesitos devem ser acompanhadas, sempre que possível, de cópia dos documentos que as fundamentaram bem como de fotografias. Na impossibilidade de realizar registro fotográfico ou de apresentação de algum documento, descrever as respectivas razões. Os quesitos a seguir deverão ser aplicados como quesitos complementares para os casos em que o(a) autor(a) for portador(a) de HIV/AIDS:

15) As pessoas da região têm conhecimento da doença da parte autora? (as informações devem ser colhidas junto à parte autora)

16) A parte autora vem sofrendo ou já sofreu algum tipo de preconceito por causa da doença? Em caso positivo, que tipo de preconceito? Exemplificar. (as informações devem ser colhidas junto à parte autora)

17) A parte autora já enfrentou alguma dificuldade para conseguir emprego ou já foi demitida por causa da doença? (as informações devem ser colhidas junto à parte autora)

18) Verificar junto à vizinhança se as pessoas têm conhecimento de que a parte autora é portadora de alguma enfermidade (fazer essa pergunta de uma forma indireta. Nunca mencionar a doença da parte autora).

19) As respostas aos quesitos devem ser acompanhadas, sempre que possível, de cópia dos documentos que as fundamentaram bem como de fotografias. Na impossibilidade de realizar registro fotográfico ou de apresentação de algum documento, descrever as respectivas razões. Cumprida a diligência acima, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo social, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o INSS, na ocasião, formular proposta de acordo.

Decorridos os prazos e apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ela se manifestar. Oportunamente, remetam-se os autos conclusos para sentença. Por oportuno, retifico o valor dos honorários periciais referentes à perícia médica fixados no despacho proferido sob o id. 112258113, pelo que determino o pagamento no valor de R$ R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), em conformidade com a Tabela II do anexo da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista atualização dos valores de honorários periciais prevista na Resolução CJF N. 937 de 22 de janeiro de 2025.

Solicite-se o pagamento dos honorários periciais em favor da perita médica nomeada nos autos. Expedientes necessários Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal

Órgão

18ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

FRANCISCA MARIA DE VASCONCELOS

Advogado

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR (OAB 27898/CE)

Órgão

18ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

FRANCISCA MARIA DE VASCONCELOS

Advogado

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR (OAB 27898/CE)

Órgão

18ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

FRANCISCA MARIA DE VASCONCELOS

Advogado

FRANCISCO JOSE SILVA AGUIAR JUNIOR (OAB 27898/CE)