Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
2026
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802634-61.2015.4.05.8300
REQUERENTE: EDUARDO GAUDÊNCIO DE MELO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SILVA - PE33985
REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a existência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, devolvo o prazo de mais 15(quinze) dias para manifestação das partes acerca da Decisão de id-114730075.
Preclusa a Decisão, cumpra-a em sua integralidade.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0802634-61.2015.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 14:09 Incluído no fluxo processual em: 15/10/2025 às 12:37 Recife, 15 de outubro de 2025