PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802648-07.2022.4.05.8201 REQUERENTE: SABINO ROLIM GUIMARAES FILHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALETSANDRA LINHARES - PB14388 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EDUARDO ESPINDOLA CORREA - PR43631 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVARÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO n. 0802648-07.2022.128411252.001/2026 VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor VINÍCIUS COSTA VIDOR, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, na forma da lei, etc.
MANDA ao Sr. Gerente da Agência nº 3987 da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue em uma única parcela, no prazo de até 48 horas, a SABINO ROLIM GUIMARAES FILHO, CPF n. 181.***.***-68, a importância de R$ 172.440,77 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte (3%), referente ao levantamento total da conta n. 104/1421/005151361951, vinculada aos autos do CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0802648-07.2022.4.05.8201 movido por SABINO ROLIM GUIMARAES FILHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Imposto de Renda, se devido, deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento/DARF, observando-se a legislação tributária conforme art. 8º, da Resolução n. 708/21-CJF.
Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo, com a autenticação do valor pago e do saldo da conta. Cientifique-se que este juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Dado e passado pela Secretaria da 4ª Vara Federal. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, Técnica Judiciária, o digitei.
E eu, ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA, Diretor de Secretaria da 4ª Vara, o conferi. VINÍCIUS COSTA VIDOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PB Para uso da Agência Bancária Recebi o Alvará e cópias em: Discriminação do Pagamento ______/ _______/_______ Valor do Alvará: R$ _____________________ Correção até ________________: R$ __________________ ________________________ FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS - Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB - CEP 58410-052 Fone (83) 99380-1762 / (83) 3690-1334 / 3690-1372 - www.jfpb.jus.br - [email protected] _______________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0802648-07.2022.4.05.8201 REQUERNTE: SABINO ROLIM GUIMARAES FILHO ADVOGADO DO REQUERENTE: ALETSANDRA CABRAL LINHARES POR DEUS registrado(a) civilmente como ALETSANDRA LINHARES E OUTRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ALVARÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO n. 0802648-07.2022.128411252.002/2026 VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor VINÍCIUS COSTA VIDOR, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, na forma da lei, etc.
MANDA ao Sr. Gerente da Agência nº 3987 da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que entregue em uma única parcela, no prazo de até 48 horas, a ENEL2 LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE CLASSE ÚNICA FECHADA, CNPJ/MF n. 58.051.964/0001- 49, representado por sua gestora CARMEL GESTORA DE ATIVOS LTDA, a importância de R$ 73.903,16 (setenta e três mil, novecentos e três reais e dezesseis centavos), e seus acréscimos legais, sem a dedução da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total da conta n. 104/1421/005151361960, vinculada aos autos do CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0802648-07.2022.4.05.8201, movido por SABINO ROLIM GUIMARAES FILHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, referente ao pagamento do precatório n. 2024.82.01.004.200116 (0316784-60.2024.4.05.0000), em favor de ALETSANDRA LINHARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 49.***.***/0001-01.
Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo, com a autenticação do valor pago e do saldo da conta. Cientifique-se que este juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Dado e passado pela Secretaria da 4ª Vara Federal. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, Técnica Judiciária, o digitei.
E eu, ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA, Diretor de Secretaria da 4ª Vara, o conferi. VINÍCIUS COSTA VIDOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PB Para uso da Agência Bancária Recebi o Alvará e cópias em: Discriminação do Pagamento ______/ _______/_______ Valor do Alvará: R$ _____________________ Correção até ________________: R$ __________________ ________________________ FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS - Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB - CEP 58410-052.
Fone (83) 98125-2103 / (83) 2101-9100 - www.jfpb.jus.br - [email protected]
