Sentença
Decisão- Órgão
- 4ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE GOIANINHA
- Advogados
- PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA (OAB 22907/CE), BRUNO SILVA PEREIRA (OAB 25384/CE), HELOISA XAVIER DA SILVA (OAB 17061/RN), THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA (OAB 20259/RN), FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE (OAB 5938/RN), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802649-55.2014.4.05.8400 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: BRUNO SILVA PEREIRA - CE25384 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 REQUERIDO: MUNICIPIO DE GOIANINHA, JULIANA GRACIELE DE LIMA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA - RN20259-B ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HELOISA XAVIER DA SILVA - RN17061 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE - RN5938 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal desta 4.ª Vara, e com base no princípio da cooperação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, verificar se os documentos por elas produzidos foram corretamente migrados para o novo sistema, comunicando eventual falha à Secretaria, a fim de viabilizar a adoção das providências cabíveis. Em seguida, em cumprimento à decisão sob id. n.º 108332694, permaneçam os autos suspensos até nova orientação advinda da Comissão de Conflito Fundiário do TRF da 5ª Região.
Fica consignado que novos peticionamentos deverão ser realizados exclusivamente no sistema PJe 2.x. Peticionamentos efetuados no sistema anterior após a data da intimação acerca da migração serão desconsiderados, incumbindo à parte, se houver interesse, providenciar a juntada de cópia no sistema correto. Natal/RN, 5 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) ORLANDO GOMES CORTEZ Servidor(a)