Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- M FRANKLIN CASTRO GONDIM LTDA
- Advogado
- RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES (OAB 12923/CE)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802685-17.2020.4.05.8100
REQUERENTE: AKY DISCOS TAPES LTDA, M FRANKLIN CASTRO GONDIM LTDA ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES - CE12923
REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intime-se a parte exequente sobre as informações com Id de nº 108717337 e 108717287, que informam a existência de valores depositados na CEF, em conta não levantada há mais de 1 ano, através do REQUISITÓRIO: 2020.81.00.008.200636 - RPV, em favor do exequente M FRANKLIN CASTRO GONDIM LTDA. Esclareço que decorrido o prazo de 02 (dois) anos, fixado no caput do art. 39 da Lei nº 13.973/2024, a referida conta será encerrada, nos termos do art. 60-A e seguintes da Resolução nº 957/2025, do CJF.
Nada sendo apresentado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, retornem os autos ao Arquivo. Expedientes necessários.