0802694-47.2023.4.05.8302

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0802694-47.2023.4.05.8302

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA, ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA

DECISÃO

Mediante petição do id. 171775462, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF requereu a citação A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA e ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA, por edital. Constatada a impossibilidade de localização da parte requerida (conforme certificado nos ids. 85599216, 85598903, 85598941 e 85599032), e já existindo consulta à base de dados do PJE2x, que é vinculada ao sistema SERPRO (id. 85598904 e 85598862), não vislumbro óbice à citação por edital, razão pela qual defiro o pedido formulado.

Sendo assim, expeça-se edital para fins de citação/intimação de A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA e ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA, devendo constar o prazo de 20 (vinte) dias para fins do disposto no art. 257, III, do CPC. Deverá ainda nele constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Expedido o edital, intime-se a parte autora para que providencie a publicação do referido expediente, nos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC.

Destaque-se que, embora não seja uma obrigatoriedade, a publicação em jornal de circulação possibilitará a parte ré maior e efetiva ciência acerca da ação em trâmite, de modo que a sua dispensa, no presente caso, não se mostra cabível. Comprovada a publicação em jornal de grande circulação, publique-se o edital por meio do DJEN, na forma do art. 257, II, do CPC. Após publicação e ultrapassado o prazo sem manifestação voluntária da parte demandada, nos termos do art. 72, II, do CPC, nomeio como curadora especial da parte demandada a Defensoria Pública da União, devendo ser intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, assumir o múnus, apresentar manifestação/defesa, ainda que por negativa geral dos fatos, como lhe é facultado (art. 341, parágrafo único, do CPC).

Em seguida, voltem-me conclusos. Caruaru, data da movimentação. TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO Juiz Federal da 37ª Vara Federal JPEN

PE / Caruaru MONITÓRIA (40) Nº 0802694-47.2023.4.05.8302

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA, ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA

DECISÃO

Diante da manifestação retro, defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Caruaru, data da validação. TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO Juiz Federal da 37ª Vara/PE JPEN

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0802694-47.2023.4.05.8302

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

AUTOR: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a)

AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA, ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA

DECISÃO

Mediante petição do id. 154557155, a CEF requereu a dispensa de publicação do edital expedido nos autos em jornal de grande circulação. Nada obstante o fato de a publicação em jornal de grande circulação não ser uma obrigatoriedade, o ato possibilitará a parte ré maior e efetiva ciência acerca da ação em trâmite, de modo que a sua dispensa, no presente caso, não se mostra cabível. Sendo assim, indefiro o pedido do id. 154557155 e determino que a CEF providencie sua publicação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Após publicação e ultrapassado o prazo sem manifestação voluntária da parte demandada, nos termos do art. 72, II, do CPC, nomeio como curadora especial da parte embargada a Defensoria Pública da União, devendo ser intimada para assumir o múnus, apresentar manifestação/defesa, ainda que por negativa geral dos fatos, como lhe é facultado (art. 341, parágrafo único, do CPC). Apresentada peça defensiva, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/extintivo/modificativo do direito do autor ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC/2015).

Não havendo cumprimento de publicação pela CEF, no prazo assinalado, voltem-me conclusos. Caruaru, data da validação. TEMÍSTOCLES ARAÚJO AZEVEDO Juiz Federal da 37ª Vara Federal JPEN

PODER JUDICIÁRIO 37ª Vara Federal PE MONITÓRIA (40) Nº 0802694-47.2023.4.05.8302 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) AUTOR: GIZA HELENA COELHO - SP166349 REU: A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA, ANDERSSON THYAGO OLIVEIRA VIEIRA EDITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr.

TEMISTOCLES ARAUJO AZEVEDO, Juiz Federal da 37ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem notícia ou a quem interessar possa, que, perante este Juízo Federal, tramita a ação acima indicada e por meio deste CITA A T OLIVEIRA VIEIRA LTDA, CNPJ/CPF n.º 09.***.***/0001-75, em decorrência da frustração da citação postal e/ou por mandado.

FINALIDADE: Tomar ciência, no prazo de 20 (vinte) dias, dos termos da ação em epígrafe e para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 335 a 342 do CPC, ficando de logo ciente de que não sendo contestada a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigos 344 a 346 do CPC). ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, será nomeado curador especial.

OBS: O autor ingressou com o feito eletronicamente. A resposta a essa ação também terá de ser feita de modo eletrônico (Atos nº112/2010 e 276/2010, do TRF 5ª Região). Os advogados devem efetuar o cadastro no endereço eletrônico HTTPS://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam e assinar o termo de compromisso no primeiro acesso ao sistema de Processo Judicial Eletrônico - Pje, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Dado e passado pela Secretaria da 37ª Vara Federal, data da validação. Eu, José Pedro Elpídio Nogueira (Analista Judiciário), digitei, e o Diretor de Secretaria subscreve. Caruaru/PE, data da validação. ISABEL CRISTINA DE CARVALHO CALIXTO Diretora de Secretaria da 37ª Vara Federal JPEN