0802708-45.2015.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0802708-45.2015.4.05.8000

APELANTE: UNIAO FEDERAL

APELADO: MARIA EDVANIA DOS SANTOS, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE MACEIO

DESPACHO

Tendo em vista o decurso de tempo entre a decisão da Vice-Presidência que determinou a devolução do feito para o eventual exercício do juízo de retratação estabelecido no art. 1.040, inciso II, do CPC e a prolação do acórdão, intime-se a parte apelada para que informe o seu estado de saúde, e se ainda faz uso da medicação objeto destes autos, no prazo de 05 (cinco) dias.