Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal RN
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- EVANIO BATISTA DE MACEDO
- Advogados
- LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO (OAB 15957/RN), DANIEL MAGALHAES SOARES (OAB 12943/RN)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802787-07.2023.4.05.8400
AUTOR: EVANIO BATISTA DE MACEDO ADVOGADO do(a)
AUTOR: LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO - RN15957 ADVOGADO do(a)
AUTOR: DANIEL MAGALHAES SOARES - RN12943 EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Expeça-se Precatório/RPV ao TRF 5ª Região, observando-se a planilha de cálculos apresentada pelo autor face à concordância da ré com os valores apresentados. Ressalte-se, que a indicação de conta bancária para transferência do valor do requisitório para conta do beneficiário deve ser feita pelo site "http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/". Por fim, para fins de confecção do requisitório deve ser apresentada planilha de cálculo com número de meses, data do trânsito em julgado e do protocolo da ação de conhecimento, valor do principal e do juros individualizado por beneficiário e valor do PSS, quando couber, tudo de acordo com a Resolução 458/2017 do CJF.
Natal, data da assinatura. Francisco Glauber Pessoa Alves Juiz Federal