0802839-08.2020.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802839-08.2020.4.05.8400 AUTOR: JULIANA TORRES SILVA GIACOMAN ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVANO JOSE GOMES FLUMIGNAN - PE01237A-A REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº POR.0006.000001-4/2016 deste Juízo, ficam intimadas as partes para: Ciência do retorno dos autos do Tribunal; Sendo de interesse, requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de execução de honorários, faz-se necessária a instrução do pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos. Decorrido o prazo sem manifestação ou ultimados os trâmites legais, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, sendo facultado o desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0802839-08.2020.4.05.8400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 16/09/2025 às 20:45 Incluído no fluxo processual em: 25/09/2025 às 19:45 , 25 de setembro de 2025