0802877-30.2014.4.05.8400

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802877-30.2014.4.05.8400 APELANTE: LILIAN CHRISTINA RODRIGUES MAGALHAES, FRANCISCO GILSON DE MOURA, FERNANDO DE LIMA FERNANDES ADVOGADO do(a) APELANTE: NERIVALDA VICENTE DA SILVA - RN9544 ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a) APELANTE: NERIVALDA VICENTE DA SILVA - RN9544 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 14/7/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802877-30.2014.4.05.8400 APELANTE: LILIAN CHRISTINA RODRIGUES MAGALHAES, FRANCISCO GILSON DE MOURA, FERNANDO DE LIMA FERNANDES ADVOGADO do(a) APELANTE: NERIVALDA VICENTE DA SILVA - RN9544 ADVOGADO do(a) APELANTE: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030 ADVOGADO do(a) APELANTE: NERIVALDA VICENTE DA SILVA - RN9544 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 16/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.

PODER JUDICIÁRIO TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802877-30.2014.4.05.8400

APELANTE: LILIAN CHRISTINA RODRIGUES MAGALHAES, FRANCISCO GILSON DE MOURA, FERNANDO DE LIMA FERNANDES ADVOGADO do(a)

APELANTE: NERIVALDA VICENTE DA SILVA - RN9544 ADVOGADO do(a)

APELANTE: FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO - RN4030

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL

DESPACHO

Vista à douta Procuradoria Regional da República. Em seguida, voltem-me conclusos Recife, 11 de agosto de 2025. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA desembargador Federal Relator dca