0802935-33.2023.4.05.8201

O excedente de R$ 2.326,11 que permanece na conta após o recebimento da nova remuneração de aposentadoria perde a natureza alimentar e passa a constituir reserva de capital, tornando-se penhorável. Quanto aos R$ 2.333,06, o extrato bancário identifica que o numerário estava depositado em caderneta de poupança. A quantia é inferior a quarenta salários mínimos e está abrangida pela proteção automática do art. 833, X, do CPC, conforme entendimento firmado pela Corte Especial do STJ nos REsps 1.660.671/RS e 1.677.144/RS.

A executada expressamente não atribuiu natureza salarial aos valores das ordens S03, de R$ 592,84, e S08, de R$ 12,00. Invocou apenas o art. 833, X, do CPC e a desproporção da constrição. Contudo, tratando-se de numerário mantido em conta corrente, a impenhorabilidade não decorre automaticamente do fato de o montante ser inferior a quarenta salários mínimos. Cabia à executada demonstrar que os valores constituíam reserva destinada a assegurar o mínimo existencial, o que não ocorreu.

Em relação às ordens S09, de R$ 965,65, e S10, de R$ 120,00, os extratos comprovam as transferências realizadas pelo cônjuge e pela filha da executada. As declarações particulares IDs 183261168 e 183261172, contudo, limitam-se a afirmar a finalidade alimentar dos repasses. Desacompanhadas de elementos objetivos sobre a causa e a efetiva destinação do numerário, não demonstram suficientemente a hipótese prevista na parte final do art. 833, IV, do CPC.

A expedição de ofício ao Banco Santander é desnecessária. Os extratos já identificam as contas, as datas, os valores e os remetentes dos créditos. A deficiência probatória diz respeito à natureza e à destinação dos valores, e não a informação mantida pela instituição financeira. Desse modo, do total de R$ 12.470,50, devem ser desbloqueados R$ 8.453,90, permanecendo constritos R$ 4.016,60.

Posto isso: (i) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido e determino o imediato desbloqueio de R$ 8.453,90, assim discriminados: a) R$ 6.120,84, na conta corrente nº 01.046767-0, correspondentes aos proventos de aposentadoria creditados no mês da constrição; b) R$ 2.333,06, depositados na conta poupança nº 60.004971-0; (ii) INDEFIRO o desbloqueio da quantia remanescente de R$ 4.016,60, composta por: a) R$ 2.326,11, correspondentes ao saldo não abrangido pela proteção da última remuneração; b) R$ 592,84, referentes à ordem S03; c) R$ 12,00, referentes à ordem S08; d) R$ 965,65, referentes à ordem S09; e) R$ 120,00, referentes à ordem S10; (iii) converta-se a indisponibilidade dos R$ 4.016,60 em penhora, independentemente de termo, e transfira-se o numerário para conta judicial vinculada ao processo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC; (iv) INDEFIRO o pedido de vedação genérica de futuras constrições sobre as contas bancárias da executada e o pedido subsidiário de expedição de ofício ao Banco Santander; (v) declaro prejudicado o pedido de interrupção da ordem reiterada SISBAJUD, diante do encerramento já certificado no ID 179063060.

Intimem-se.

Cumpra-se. Campina Grande/PB, data da validação no sistema. Assinado eletronicamente Juiz Federal

Órgão

10ª Vara Federal PB

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

VIRGINIA CELIA MACHADO DE MORAIS

Advogado

CARLOS EDUARDO JALES DE SALES (OAB 33094/PB)

Órgão

10ª Vara Federal PB

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

VIRGINIA CELIA MACHADO DE MORAIS

Advogado

CARLOS EDUARDO JALES DE SALES (OAB 33094/PB)