0803014-97.2023.4.05.8302

PODER JUDICIÁRIO 31ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803014-97.2023.4.05.8302 REQUERENTE: MUNICIPIO DE TACAIMBO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Considerando o teor da petição de id. 111058936 e a documentação de id. 111061239 acostada aos autos pela União Federal, passo a intimar a parte exequente, para nos termos do item 3 da decisão de id. 111059677, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Caruaru, data da movimentação.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803014-97.2023.4.05.8302 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 21/08/2025 às 23:25 Incluído no fluxo processual em: 18/11/2025 às 12:56 Caruaru, 18 de novembro de 2025