0803048-50.2024.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: STEEL RODRIGUES VASCONCELLOS - PE33073 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349

DECISÃO

A decisão transitada em julgado reconheceu o direito da autora ao abatimento do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil relativamente ao período de março de 2020 a dezembro de 2020, à razão de 1% por mês trabalhado, totalizando 9%. Os documentos apresentados pelo Banco do Brasil, por sua vez, indicam que foi aplicado, inclusive, abatimento em percentual superior ao fixado pela sentença, que totalizou mais de 20% do débito existente na competência de outubro de 2024 (R$ 75.380,03).

Assim, demonstrado o abatimento do saldo devedor com efeitos a partir de outubro de 2024, revogo a multa cominatória aplicada e reconheço o cumprimento do título executivo no ponto. Eventual abatimento a maior deverá ser avaliado pelo Banco do Brasil em procedimento próprio. Libere-se o montante bloqueado no SISBAJUD. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema.

Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: STEEL RODRIGUES VASCONCELLOS - PE33073 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349

DESPACHO

Intime-se o Banco do Brasil para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do detalhamento do saldo devedor do financiamento, de modo a permitir seja apurado o percentual e valor do abatimento aplicado. Após, retornem conclusos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: STEEL RODRIGUES VASCONCELLOS - PE33073 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349

DESPACHO

Intime-se o Banco do Brasil para que junte aos autos cópia do detalhamento do saldo devedor do financiamento, de modo a permitir seja apurado o percentual e valor do abatimento aplicado. Após, retornem conclusos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

DESPACHO

Os documentos de id. 139891798 e 139891799 comprovam que foi concluída a etapa a cargo do FNDE, bem como houve comunicação formal ao Banco do Brasil. Verifica-se, ainda, que o Banco do Brasil foi intimado para cumprimento em janeiro de 2026, vindo se manifestar nos autos apenas em março de 2026, sem comprovar o cumprimento adequado. Eventuais questões operacionais poderiam ter sido, portanto, devidamente solucionadas nesse período.

Assim, resta demonstrada a mora da instituição financeira no cumprimento do título executivo.

Intime-se novamente o Banco do Brasil para que comprove, no prazo de quinze dias, o efetivo abatimento do saldo devedor do contrato de financiamento da parte exequente, juntando cópia da evolução do contrato e do lançamento do abatimento, sob pena de aplicação de multa diária, a qual majoro para o valor de R$ 600,00. Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. VINÍCIUS COSTA VIDOR Juiz Federal Titular da 4ª VF/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: STEEL RODRIGUES VASCONCELLOS - PE33073 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349

DESPACHO

Intime-se novamente o Banco do Brasil para que comprove, no prazo de quinze dias, o efetivo abatimento do saldo devedor do contrato de financiamento da parte exequente, juntando cópia da evolução do contrato e do lançamento do abatimento, sob pena de aplicação de multa diária, a qual majoro para o valor de R$ 400,00. Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente.

Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803048-50.2024.4.05.8201

REQUERENTE: ANABEL LIMA VIEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: STEEL RODRIGUES VASCONCELLOS - PE33073 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA - PB22790

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349

DESPACHO

Intime-se novamente o Banco do Brasil para que comprove, no prazo de quinze dias, o efetivo abatimento do saldo devedor do contrato de financiamento da parte exequente, juntando cópia da evolução do contrato e do lançamento do abatimento, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB