0803069-14.2019.4.05.8100

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803069-14.2019.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO CELIO DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta de julgamento ordinária da 2ª Turma, designada para o dia 16/9/2025, as 13:30 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral, quando cabível, desde que previamente requerida através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.