Intimação
D- Órgão
- Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO
- Classe
- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
- Advogados
- LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA (OAB 5778/SE), JAMES FONTES BARBOSA (OAB 2001/SE), HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA (OAB 11302/SE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0803081-23.2018.4.05.8501 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, UNIAO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO do(a) APELANTE: HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - SE11302 ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA - SE5778 ADVOGADO do(a) APELANTE: JAMES FONTES BARBOSA - SE2001 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, UNIAO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO do(a) APELADO: HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA - SE11302 ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA - SE5778 ADVOGADO do(a) APELADO: JAMES FONTES BARBOSA - SE2001 ATO ORDINATÓRIO RESP E REXT - TEMPESTIVOS Certifico que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, intimaoa do v. acórdão proferido no presente feito, contra ele interpôs os Recursos Especial e Extraordinário, dentro do prazo legal, com final previsto em 03.06.2026.
ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato Ordinatório, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos interpostos pela parte adversa.