0803094-95.2017.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803094-95.2017.4.05.8100 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IPESCA INDUSTRIA DE PESCA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES - CE21725 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIANE CHAVES DOS SANTOS - CE9880

SENTENÇA

1. Trata-se de execução fiscal manejada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de IPESCA INDÚSTRIA DE PESCA LTDA., objetivando a cobrança dos valores elencados na exordial (CDAs nºs 30 7 15 000964-60, 30 6 15 010441-14, 30 6 16 010851-73 e 30 2 16 004128-21).

2. Em consulta ao site da PGFN ("Inscreve Fácil"), verificou-se que as dívidas exequendas foram adimplidas.

3.

Ante o exposto, nada mais havendo a processar, declaro extinta a execução, nos termos e para os fins dos arts. 924, II e 925 do CPC.

4. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventual constrição ou penhora incidente sobre bem da parte devedora.

5. Sem custas e sem honorários.

6. P. R.

I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, na sequência, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica abaixo.