Intimação
D- Órgão
- Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- ANTONIO DIEGO COSTA E SILVA RIBEIRO
- Advogados
- GLAUCO PEDROGAN MENDONCA (OAB 402125/SP), NATANAELSON SILVA HONORATO (OAB 21197/PB), THIAGO DE FRANCA RODRIGUES (OAB 41572/PE), TARCIANO ARAUJO CORDEIRO (OAB 35445/PE), SIDNEY GOMES DA ROCHA JUNIOR (OAB 31551/PB), GABRIELE MARIANO DE LIMA (OAB 46202/CE), ERASMO ANTONIO PEREIRA FILHO (OAB 47067/PE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0803098-76.2024.4.05.8201 APELANTE: WALBER LUCENA ALMEIDA, JERFERSON DE FREITAS SILVA, WANDERSON DA SILVA BEZERRA, FABRICIO DUARTE EULALIO, JOSE SEVERINO DA SILVA, ANTONIO DIEGO COSTA E SILVA RIBEIRO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAELSON SILVA HONORATO - PB21197 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELE MARIANO DE LIMA - CE46202 ADVOGADO do(a) APELANTE: SIDNEY GOMES DA ROCHA JUNIOR - PB31551 ADVOGADO do(a) APELANTE: GLAUCO PEDROGAN MENDONCA - SP402125-D ADVOGADO do(a) APELANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO - PE35445 ADVOGADO do(a) APELANTE: THIAGO DE FRANCA RODRIGUES - PE41572-D ADVOGADO do(a) APELANTE: ERASMO ANTONIO PEREIRA FILHO - PE47067 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
II do art. 1º do Ato 02/2017[1] da Presidência da Quarta Turma do TRF-5ª Região, faço vista à douta Procuradoria Regional da República, para emissão de parecer. Recife, 30 de Abril de 2026. __________________________________________________________________________ [1] Art. 1° - A Secretaria da Turma, independente de despacho, intimará: [...]
II- a Procuradoria Regional da República na 5ª Região, para os devidos fins, nas causas em que o Ministério Público Federal atuar como parte ou fiscal da lei.