0803100-80.2023.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803100-80.2023.4.05.8201

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619

REQUERIDO: EVERALDO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - PB29725

DESPACHO

Apure-se o valor da multa por litigância de má-fé. Após, registre-se o bloqueio de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD em desfavor da CEF. Cumprida a ordem de bloqueio, mesmo que parcialmente, intime-se a parte executada, através do seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha advogado constituído nos autos. Por fim, retornem conclusos. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803100-80.2023.4.05.8201

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619

REQUERIDO: EVERALDO BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES OLIVEIRA - PB29725

DECISÃO

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente não vem adotando medidas concretas e efetivas para a localização de bens do devedor. Ao contrário, tem apresentado, de forma reiterada e fracionada, sucessivos requerimentos manifestamente incabíveis, apenas com o objetivo de tumultuar o processo e induzir o juízo a erro. Tal conduta evidencia abuso do direito de petição, caracterizando uso inadequado do processo, em manifesta ofensa aos deveres de lealdade e boa-fé processual.

Diante desse comportamento, reconheço a existência de litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, inciso IV e V, do Código de Processo Civil e condeno a parte exequente ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da execução.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o depósito do valor da multa em juízo, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis para o seu pagamento. Campina Grande, data de validação do sistema. VINICIUS COSTA VIDOR Juiz Federal