Intimação
D- Órgão
- Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/A
- Advogados
- THAIS TORRES LIMA ARAUJO (OAB 20385/CE), MANOEL MATEUS JUNIOR (OAB 17180/CE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803105-61.2016.4.05.8100
APELANTE: STRATA CONSTRUCOES E CONCESSIONARIAS INTEGRADAS S/A ADVOGADO do(a)
APELANTE: THAIS TORRES LIMA ARAUJO - CE20385-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: MANOEL MATEUS JUNIOR - CE17180-B
APELADO: FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Conforme decisão de id. 12000734, a Vice-Presidência do TRF5 admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pela empresa autora. O feito foi encaminhado ao STJ, que apreciou o recurso especial (REsp 2.003.809/CE), negando-lhe provimento (id. 12000753). Não há notícia nos autos, entretanto, acerca da apreciação do recurso extraordinário já admitido. Os autos vieram conclusos a este gabinete, não havendo, contudo, neste momento, providência a ser adotada pelo Relator do feito no TRF5.
Ante o exposto, remetam-se os autos à Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários, para as providências necessárias. Expedientes necessários. Desembargador Federal RUBENS CANUTO Relator nan