0803133-48.2024.4.05.8100

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803133-48.2024.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes e seus advogados da inclusão do presente feito na pauta de julgamento ordinário da 2ª Turma, designada para o dia 14/10/2025, às 13:30 horas, na sala sul, do 2º andar, do prédio sede do TRF5. Os pedidos de preferência devem ser dirigidos à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ) com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão.

Facultada a participação por videoconferência, se oportunamente agendada.

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803133-48.2024.4.05.8100 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta de julgamento ordinária da 2ª Turma designada para o dia 16/9/2025, às 13:30 h, na sala sul, do 2º andar, do prédio sede do TRF5.

Facultada, quando cabível, a realização de sustentação oral, se previamente requerida pelo interessado, até 24 horas antes do início da sessão, por e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ).