Intimação
D- Órgão
- Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MUNICIPIO DE SANTA RITA
- Advogados
- JOEL RAMALHO VENTURA (OAB 16048/PB), ROGERIO DUNDA MARQUES (OAB 16652/PB)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803156-92.2018.4.05.8200 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICIPIO DE SANTA RITA ADVOGADO do(a) APELANTE: ROGERIO DUNDA MARQUES - PB16652 APELADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: ROGERIO DUNDA MARQUES - PB16652 ADVOGADO do(a) APELADO: JOEL RAMALHO VENTURA - PB16048 ATO ORDINATÓRIO Incluam-se os presentes Embargos de Declaração em mesa para a sessão virtual de 17/03/2026, ante a natureza meramente prequestionadora do recurso oposto.
Informa-se, na ocasião, que o prazo para apresentação de contrarrazões aos embargos permanecerá em aberto, caso a parte entenda pertinente sua juntada. Intimem-se as partes da sessão.
Cumpra-se.