0803191-03.2019.4.05.8302

TRF5 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803191-03.2019.4.05.8302 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO TACAIMBO LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 24/02/2026 do órgão julgador 7ª Turma, com início no dia 17/02/2026, às 13:00:00 e encerramento para o dia 24/02/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.

TRF5 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0803191-03.2019.4.05.8302 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO TACAIMBO LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 24/02/2026 do órgão julgador 7ª Turma, com início no dia 17/02/2026, às 13:00:00 e encerramento para o dia 24/02/2026, às 13:00:00. Intimem-se os interessados para, querendo, até dois dias úteis antes do início da sessão, manifestarem-se acerca deste ato, nos termos das Resoluções 31/2021 e 004/2022, do TRF5.

PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803191-03.2019.4.05.8302 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO TACAIMBO EIRELI

DECISÃO

Trata-se de execução fiscal proposta pelo FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIO DE MATERIAIS CONSTRUCAO TACAIMBO EIRELI, na qual devidamente citado, o executado não constituiu advogado no feito. Assim, tendo em vista o teor do art. 346 do CPC o prazo para contrarrazoar a apelação apresentada pelo exequente (ID 129275141) correrá para o executado revel da data desse despacho que tem o efeito de publicizar o ato.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem as contrarrazões, remeta-se o feito ao Egrégio TRF da 5ª Região com base no art. 1010, §3º do CPC, independentemente de juízo de admissibilidade.