Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal PB
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE
- Advogado
- NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA (OAB 10204/PB)
PB / João Pessoa EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803209-68.2021.4.05.8200 EXEQUENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL), MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUBER NONATO DA SILVA LIMA - PA7111 EXECUTADO: SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB10204
DESPACHO
1)
Intime-se a parte executada para, querendo, participar através da plataforma Resolve Dívidas [https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/resolve-dividas-agu], do programa de transação (acordo) para regularização de dívidas da PGF/AGU, cujo prazo final de adesão é o dia 30/04/2026.
2) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se prosseguimento ao feito.