0803219-82.2025.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal CE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0803219-82.2025.4.05.8100 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR - CE12739 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ - CE12738 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO - CE17605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LARISSE BATISTA DE SANTANA - CE22717-B EXECUTADO: EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES

DECISÃO

Trata-se de Execução por Título Extrajudicial, interposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE CEARÁ - OAB-CE contra EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES, com o objetivo de cobrar parcelas de anuidades em atraso. Vem o exequente informar que a parte executada firmou acordo de parcelamento em 05 (cinco) meses e que a primeira parcela foi paga. Requereu a suspensão da execução pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos termos do art. 922 do CPC.

É o breve relato.

Decido. Uma vez que se trata de hipótese de convenção das partes de prazo para o cumprimento da obrigação pelo executado, mediante o parcelamento da dívida, incide a regra do art. 922 do CPC/2015. Apenas com o pagamento da última parcela pode ser a execução extinta pelo adimplemento, ou ter seu curso normal, no caso de não cumprimento do que restou pactuado. Não há necessidade de homologação de mero acordo de parcelamento de dívida exequenda, pois não houve alteração da obrigação.

Assim sendo, suspendo o processo pelo prazo de 04 (quatro) meses, nos termos acordados pelas partes. Havendo descumprimento do acordo, o processo retornará ao trâmite normal. Havendo cumprimento parcial, a execução retornará apenas em relação à dívida remanescente. Intimem-se.