Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal AL
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- UTINGA ACUCAR E ETANOL S/A
- Advogados
- MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE (OAB 32458/PE), SILVIO ROLIM DE ANDRADE (OAB 25017/PE)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0803291-54.2020.4.05.8000 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO NUNES - PB12642 EXECUTADO: UTINGA ACUCAR E ETANOL S/A, THERESA MARIA LAURA LEAO, DERMEVAL GOMES COSTA, MARIO RAUL ARMANDO LEAO, JOAO ALVARO DOS SANTOS, EDELZUITA GOMES COSTA, LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RUMEAU LEAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES DE ANDRADE - PE32458
DECISÃO
1. Cuida-se de pedido de suspensão da presente execução até julgamento final dos Embargos à Execução Fiscal nº 0005841-12.2007.4.05.8000, elaborado pela parte executada (id. 86316828), uma vez que que os créditos executados neste feito se tratam de obrigações acessórias (juros operacionais - STN - MP 2.196/2001) e são vinculados às operações de quatro Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias nº 85/00057-4, nº 87/00252-3, nº 88/00108-3 e nº 90/01036-1, objetos da Escritura Pública de Confissão de Dívidas nº 92/00020-7, datadas de 04/03/1992, cujas operações originárias estão sendo discutidas nos autos dos referidos embargos.
2. Informa ainda sentença favorável, confirmada pelo TRF da 5ª Região, reconhecendo a quitação das dívidas originadas das Cédulas Rurais Pignoratícias e Hipotecárias nº 85/00057-4, nº 87/00252-3, nº 88/00108-3 e nº 90/01036-1, e que da decisão proferida pelo TRF5, a exequente opôs Recurso Especial.
Decido.
3. Uma vez comprovado que o resultado dos Embargos à Execução nº 0005841-12.2007.4.05.8000 poderá impactar diretamente na cobrança dos créditos aqui executados, uma vez que se confirmada a quitação da obrigação principal pelo STJ, forçosamente, os créditos acessórios também serão extintos, defiro o pedido de id. 86316828 e determino o sobrestamento do presente feito até que ocorra o julgamento final nos embargos à execução nº 0005841-12.2007.4.05.8000 ou nova deliberação deste juízo em sentido contrário.
4. Intimações e providências necessárias.