0803315-73.2020.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal CE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0803315-73.2020.4.05.8100

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: FRANCISCO SOARES DE ALEM ADVOGADO do(a) REU: ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO - CE10395 ATO ORDINATÓRIO

Intime-se a Defesa para apresentar alegações, no prazo de 5 (cinco) dias.. Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2025. p/MAXWELL TEIXEIRA DE PAULA Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal da SJCE (assinado eletronicamente)

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0803315-73.2020.4.05.8100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 26/08/2025 às 22:38 Incluído no fluxo processual em: 08/09/2025 às 18:57 Fortaleza, 8 de setembro de 2025