Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
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2026
Cuida a hipótese de cumprimento de sentença/execução em que restou comprovado o pagamento.
Diante do exposto, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos com baixa.
2025
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803420-08.2015.4.05.8300 REQUERENTE: GERALDO MANOEL DE BARROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal diga a exequente sobre a satisfação do crédito, salientando que seu silêncio será interpretado como pela satisfação do crédito. Após, a conclusão para sentença extintiva.
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803420-08.2015.4.05.8300 REQUERENTE: GERALDO MANOEL DE BARROS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal diga a exequente sobre a satisfação do crédito, salientando que seu silêncio será interpretado como pela satisfação do crédito. Após, a conclusão para sentença extintiva.
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803420-08.2015.4.05.8300
REQUERENTE: GERALDO MANOEL DE BARROS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Defiro o pedido formulado pelo requerente (ID 133574365). Oficie-se ao Banco do Brasil para que, no âmbito do precatório nº 2024.83.00.012.210048 (PRC256602-PE), proceda à liberação da parcela referente aos honorários contratuais em favor do respectivo beneficiário. Encaminhe a Secretaria cópia deste despacho, pelo Malote Digital, à instituição financeira depositária, dispensando-se a confecção de ofício.
2. Diga a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como pela satisfação do crédito. Após, a conclusão para sentença extintiva.
3.
Cumpra-se. Intimem-se. (scm)
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803420-08.2015.4.05.8300
REQUERENTE: GERALDO MANOEL DE BARROS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Considerando que a responsabilidade pela retenção do imposto de renda e demais deduções legais permanece a cargo da instituição financeira depositária, que deverá proceder conforme a legislação e a declaração apresentada pelo próprio beneficiário, indefiro o pedido formulado pelo requerente na petição ID 119098959. Diga a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como pela satisfação do crédito.
Após, a conclusão para sentença extintiva. Intimem-se. (scm)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803420-08.2015.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/08/2025 às 18:29 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2025 às 09:09 Recife, 15 de setembro de 2025
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0803420-08.2015.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 19/08/2025 às 18:29 Incluído no fluxo processual em: 15/09/2025 às 09:09 Recife, 15 de setembro de 2025
PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803420-08.2015.4.05.8300
REQUERENTE: GERALDO MANOEL DE BARROS ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intimem-se as partes para que tomem ciência da migração destes autos, advindos da versão antiga do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE. Defiro-lhes o prazo judicial e comum de cinco dias úteis para reportarem eventual falha no que tange à integralidade, integridade e/ou confidencialidade dos autos migrados. Considerando a inexistência de prazos processuais em curso quando do início dos trabalhos de migração, dou andamento ao feito.
1. Considerando a decisão (ID 33496665) que homologou a cessão de crédito pactuada entre a exequente GERALDO MANOEL DE BARROS e a PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, pedido da cessionária (ID 36071063), oficie-se ao Banco do Brasil para que libere o valor do Precatório nº 2024.83.00.012.210048, (PRC256602-PE) em favor do cessionário, bem como a parcela relativa aos honorários contratuais, ressaltando que a cessão de créditos somente abrangerá o valor disponível para a exequente mencionada, entendido este como o valor líquido após a incidência da contribuição para o PSS, eventuais penhoras, cessões anteriores e outras deduções, se houver, consoante dispõe o art. 21 da Resolução nº 822/23, do CJF.
Encaminhe a Secretaria cópia deste despacho, pelo Malote Digital, à instituição financeira depositária, dispensando-se a confecção de ofício.
2. Diga a exequente sobre a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como pela satisfação do crédito. Após, a conclusão para sentença extintiva.
3.
Cumpra-se. Intimem-se.