0803446-89.2018.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0803446-89.2018.4.05.8400 REQUERENTE: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REQUERIDO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS - RN16806 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO - RN12241 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAPHAELLA BARBOSA ALVES - RN13065 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA - RN10356 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA - RN13458

DESPACHO

Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, requererem o que entender de direito. Conclusos, após.

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SENTENÇA (156) Nº 0803446-89.2018.4.05.8400 REQUERENTE: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REQUERIDO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS - RN16806 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO - RN12241 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAPHAELLA BARBOSA ALVES - RN13065 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA - RN10356 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA - RN13458

DECISÃO

Observo, por meio da petição de ID 160600090, que a Caixa Econômica Federal noticiou não ter identificado a existência de levantamento no valor de R$ 172.746,22 (cento e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos) da conta judicial vinculada a este feito - 0649.005.***.***-30-6 - em favor da parte exequente. Verifica-se, ainda, que a parte credora informou, por meio dos documentos de IDs 161579381 e 161737438, que a MASSA FALIDA DE JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP, em 28/04/2026, por meio de depósito no montante de R$ 64.209,38 (sessenta e quatro mil, duzentos e nove reais e trinta e oito centavos), realizado diretamente no Banco Inter (077), Agência: 0001, Conta Corrente nº 18268605-1, de titularidade de MARTHA NEVES & SEBASTIÃO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 41.***.***/0001-03), adimpliu parcialmente a condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Diante do exposto, considerando a condenação solidária dos executados, o reconhecimento pela Caixa de que o valor ainda devido à exequente é de R$ 296.141,72 (duzentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), bem como o pagamento de parte dos honorários advocatícios pela construtora executada, determino: a) a intimação, via sistema, da Agência 0649 da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 07 (sete) dias, transferir o valor de R$ 222.226,95 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), e seus acréscimos legais, depositado na conta judicial 0649.005.***.***-30-6, para a Caixa Econômica Federal, Operação: 001, Agência: 1039, Conta nº 21287-7, de titularidade de FRANCISCA NÁDIA DA SILVA NEVES TENENBAUM (CPF nº 727.***.***-15); b) a intimação, via sistema, da Agência 0649 da Caixa Econômica Federal para, no prazo de 07 (sete) dias, transferir o valor de R$ 9.705,39 (nove mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos), e seus acréscimos legais, depositado na conta judicial 0649.005.***.***-30-6, para o Banco Inter (077), Agência: 0001, Conta Corrente nº 18268605-1, de titularidade de MARTHA NEVES & SEBASTIÃO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 41.***.***/0001-03).

Intimem-se as partes acerca desta decisão e, somente após a conferência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, de seu inteiro teor, não havendo qualquer irresignação ou apontamento de erro, deverá ser a Agência 0649 da Caixa Econômica Federal intimada para a realização das transferências/liberações acima determinadas. Após a efetivação das transferências determinadas em favor dos credores pela agência 0649 da Caixa Econômica Federal, fica a instituição financeira ora executada autorizada a levantar o saldo remanescente da conta judicial 0649.005.***.***-30-6.

Ao final, cumpridas as diligências acima, façam-me conclusos os autos para fins de sentença de extinção.

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SENTENÇA (156) Nº 0803446-89.2018.4.05.8400 REQUERENTE: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REQUERIDO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS - RN16806 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO - RN12241 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAPHAELLA BARBOSA ALVES - RN13065 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA - RN10356 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA - RN13458

DESPACHO

Trata-se de pedido de prorrogação de prazo pela CEF à apresentação de documentação idônea que comprove o pagamento de quantia feita à parte exequente. Por sua vez, a demandante propugna pelo indeferimento da dilação do prazo, sob a argumentação de que a CEF pretende tão somente obstaculizar o andamento regular do processo. Considerando que não constam informações outras que demonstrem práticas protelatória pela CEF em seu pedido, não se vislumbram motivos para o acolhimento do pleito denegatório, patrocinado pela parte autora.

Defiro, portanto, o pedido da Caixa Econômica Federal para concessão de mais 15 dias para a apresentação da prova (guia de pagamento, de que efetivamente foi feito levantamento, pela exequente, no montante de R$ 172.746,22) de pagamento efetuado em favor da exequente. Decorridos. venham-me conclusos. Intimem-se.

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SENTENÇA (156) Nº 0803446-89.2018.4.05.8400 REQUERENTE: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARTHA REJANES DA SILVA NEVES - DF66527 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO DOS SANTOS NEVES - DF66965 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VENICIO BARBALHO NETO - RN3682 REQUERIDO: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - FALIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TECNART ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DEBORA JOSANA DA SILVA MEDEIROS - RN16806 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO - RN12241 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAPHAELLA BARBOSA ALVES - RN13065 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ073167 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA - RN10356 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: LETICIA FERNANDES PIMENTA CAMPOS SILVA - RN13458

DESPACHO

Inicialmente, destaque-se que o valor do depósito declinado no Id. 143896254, no total de R$296.549,59, não constitui pagamento, mas mero depósito de garantia da execução relativa à parte devida pela coexecutada a JB & ATAF INCORPORADORA, mas cobrada à CEF em razão da cláusula de solidariedade passiva dos corréus.. Sendo assim, garantida a execução, defiro o pedido de efeito suspensivo da execução, na forma requerida, consoante disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Intime-se a RÉ para que apresente prova documental (guia de pagamento, de que efetivamente foi feito levantamento, pela exequente, no montante de R$ 172.746,22 (Cento e setenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), a ser deduzido do total da execução pretendida. Prazo: 7 dias. Após, voltem-me conclusos.