0803476-35.2024.4.05.8103

10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. No caso dos autos, a perícia médica judicial realizada concluiu que a autora é portadora de Fibromialgia (CID10:M79.7), Outras escolioses idiopáticas (CID10:M41.2), Dor na coluna torácica (M54.6) e Dor lombar baixa (CID10:M54.5). No entanto, atestou o expert que não há impedimento de longo prazo que obstrua a participação da autora na sociedade em igualdade de condições com os demais, destacando que o quadro da autora encontra-se estabilizado.

Nesse sentido, destaquem-se os seguintes trechos do laudo médico pericial (id. 113649099): "(...)

4. CONCLUSÃO PERICIAL: PERICIADA APRESENTA CID10 M 79.7 (FIBROMIALGIA), M 41.2 (OUTRAS ESCOLIOSES IDIOPÁTICAS), M 54.6 (DOR NA COLUNA TORÁCIA) E M 54.5 (DOR LOMBAR BAIXA) CONFORME ATESTADOS MÉDICOS E EXORDIAL. AO EXAME FÍSICO, COLUNA LOMBAR SEM LIMITAÇÃO FUNCIONAL DA MOBILIDADE COM SINAL DE LASEGUE NEGATIVO BILATERALMENTE E SEM SINAIS DE RADICULOPATIA. SEM DOR À COMPRESSÃO AXIAL DA COLUNA CERVICAL COM MOBILIDADE PRESERVADA.

NÃO HÁ ALTERAÇÕES ORTOPÉDICAS SIGNIFICATIVAS INCAPACITANTES. EXAME FÍSICO NÃO COMPATÍVEL COM AS QUEIXAS DA PERICIADA. QUADRO ESTABILIZADO. PERICIADO NÃO FAZ ACOMPANHAMENTO AMBULATORIAL REGULAR E CONTÍNUO DE SUPOSTAS PATOLOGIAS NÃO RESPONSIVA ÀS TERAPÊUTICAS JÁ UTILIZADAS. PORTANTO, A PERICIADA APRESENTA CAPACIDADE PARA O TRABALHO E NÃO APRESENTA IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO (...)

2. O (a) periciando(a) é, ou já foi, portador(a) de doença, deficiência ou algum tipo de retardo mental? Nesse último caso, qual o grau: Leve, moderado ou grave? (INFORMAR O CID E DESCREVER A DOENÇA/DEFICIÊNCIA). R: PERICIADA APRESENTA CID10 M 79.7 (FIBROMIALGIA), M 41.2 (OUTRAS ESCOLIOSES IDIOPÁTICAS), M 54.6 (DOR NA COLUNA TORÁCIA) E M 54.5 (DOR LOMBAR BAIXA) CONFORME ATESTADOS MÉDICOS E EXORDIAL.

QUADRO ESTABILIZADO.

3. Em caso afirmativo, essa deficiência confere-lhe impedimento(s) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o(s) qual(s) podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas por mais de 2 (dois) anos? R: NÃO.

4. Esse impedimento incapacita-o(a) para o exercício do trabalho que lhe garanta a subsistência? Ou já o incapacitou anteriormente? Em qual período? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão) R: NÃO. NÃO HOUVE INCAPACIDADE PREGRESSA COM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO.

5. Em que consiste esse impedimento? Quais os sintomas que acometem o periciando deixando-o incapaz para o trabalho que lhe garante a subsistência? R: NÃO HÁ IMPEDIMENTO. (...)". Diante desse quadro, conclui-se que a parte autora, embora apresente as patologias acima descritas, não possui impedimento de longo prazo (superior a dois anos) que obstrua sua participação na sociedade, na medida em que o quadro encontra-se estabilizado, como bem destacou o expert no laudo pericial acima destacado.

Desse modo, ausente um dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado, a improcedência é medida que se impõe. Digno de nota que, a despeito do exposto, caso ocorra, no futuro, o cumprimento do requisito financeiro para a concessão do amparo social, novo requerimento administrativo deverá ser apresentado junto ao INSS.

3.

DISPOSITIVO

À luz do exposto, resolvo o mérito da demanda, julgando IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Não há custas a serem ressarcidas ao INSS. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC. No entanto, em razão de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita, o valor dos honorários advocatícios a que foi condenada ficará com sua exigibilidade suspensa e somente poderá ser executado se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de hipossuficiência financeira, extinguindo-se a obrigação após passado esse prazo, nos termos do art. 98, §2º e §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Sobral, data infra. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara Federal/SJCE

Órgão

18ª Vara Federal CE

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

MARIA ZULEIDE DE SOUZA

Advogado

ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA (OAB 24029/CE)