0803481-54.2015.4.05.8400

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803481-54.2015.4.05.8400

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre a petição apresentada pela União Federal sob o ID 148899731, em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil (CPC). Fica a parte exequente expressamente advertida de que o silêncio ou a ausência de manifestação serão compreendidos como anuência integral ao pedido da União Federal na referida petição.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803481-54.2015.4.05.8400

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Em nada havendo, arquivem-se.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803481-54.2015.4.05.8400

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Pelo presente, em decorrência de decisão proferida no ID. 106236361, fica a agência da caixa autorizada a transferir, no prazo máximo de 7 dias a contar de sua efetiva cientificação, valores decorrentes do depósito judicial 104/1421/005149170273, em favor de BEZERRA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-08) para a Conta Corrente nº 38.637-5, Agência: 3777-X, BANCO DO BRASIL, de titularidade da referida empresa (atualmente CID BEZERRA NETO SOCIEDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), optante do Simples Nacional.

Confiro ao presente expediente força de alvará judicial. Antes, porém, de efetiva remessa desta ordem ao banco destinatário, deverão as partes ser intimadas de seu inteiro teor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão apontar eventuais erros/inconsistências. Somente após fim do prazo referido no parágrafo anterior, sem manifestação das partes, a secretaria providencie a remessa da ordem ao Banco destinatário, de tudo certificando junto aos autos.

Por fim, intime-se a TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 31.***.***/0001-48 (TERCEIRO INTERESSADO), para informar seus dados bancários para transferência do valor depositado na conta 104/1421/005149170281.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803481-54.2015.4.05.8400

REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: CID BEZERRA DE OLIVEIRA NETO - RN6248

REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Pelo presente, em decorrência de decisão proferida no ID. 106236361, fica a agência da caixa autorizada a transferir, no prazo máximo de 7 dias a contar de sua efetiva cientificação, valores decorrentes do depósito judicial 104/1421/005149170273, em favor de BEZERRA & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-08) para a Conta Corrente nº 38.637-5, Agência: 3777-X, BANCO DO BRASIL, de titularidade da referida empresa (atualmente CID BEZERRA NETO SOCIEDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), optante do Simples Nacional.

Confiro ao presente expediente força de alvará judicial. Antes, porém, de efetiva remessa desta ordem ao banco destinatário, deverão as partes ser intimadas de seu inteiro teor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que deverão apontar eventuais erros/inconsistências. Somente após fim do prazo referido no parágrafo anterior, sem manifestação das partes, a secretaria providencie a remessa da ordem ao Banco destinatário, de tudo certificando junto aos autos.

Por fim, intime-se a TCJUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 31.***.***/0001-48 (TERCEIRO INTERESSADO), para informar seus dados bancários para transferência do valor depositado na conta 104/1421/005149170281.