0803487-47.2018.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803487-47.2018.4.05.8500

REQUERENTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS - SE3319 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: KAROLAYNE SILVEIRA DOS SANTOS - SE13843

REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433

DESPACHO

1. A parte executada/CEBRASPE apresenta a petição de id. 153440372, requerendo a emissão de guia pela Secretaria da Vara, para pagamento de custas, não sendo tal providência ônus deste Juízo, pelo que descabe a providência postulada.

2. Esclareço que, para emissão da guia de custas finais, deve a parte interessada assim fazê-lo, acessando o site da Justiça Federal em Sergipe (www.jfse.jus.br), através da opção custas iniciais, e depois complementar com a opção "emissão das custas finais e/ou complementares", sendo tais providências de inteira responsabilidade do causídico, o qual deve ter conhecimento dos trâmites necessários.

3. Assim, renove-se a intimação da parte executada/CEBRASPE para comprovar nestes autos o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via SISBAJUD. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal PEDRO ESPERANZA SUDÁRIO, Substituto da 2ª Vara/SJSE.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0803487-47.2018.4.05.8500

REQUERENTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: SERGIO GOMES DOS SANTOS - SE3319 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: KAROLAYNE SILVEIRA DOS SANTOS - SE13843

REQUERIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433

DESPACHO

1. Trata-se de cumprimento de sentença relativamente à obrigação de pagar/honorários de sucumbência proposto em face do CEBRASPE e da UNIÃO, id. 108070883, a qual resta devidamente cumprida, ids. 108072262 e 108072012 (CEBRASPE) e id. 108071868 (UNIÃO).

2. No tocante ao reembolso das custas processuais adiantadas, o exequente, até a presente data, não promoveu o requerimento pertinente.

3. No que concerne à condenação dos executados ao pagamento das custas processuais, observa-se não ter havido a comprovação do recolhimento do dito valor pelo executado/CEBRASPE, considerando a isenção legal da União.

4. Desse modo, intime-se o executado/CEBRASPE para comprovar o recolhimento das custas processuais finais, na proporção que lhe compete (50%), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio da quantia devida via sistema SISBAJUD. Aracaju/SE, ato processual datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal RONIVON DE ARAGÃO, Titular da 2ª Vara/SJSE.